Água e esgoto no PA: entenda baixa competitividade em leilão e como concessão pode afetar o bolso dos paraenses

Distribuição de água e tratamento de esgoto serão concedidos à iniciativa privada em 126 dos 144 municípios em leilão nesta sexta-feira, 10. Especialista...

Distribuição de água e tratamento de esgoto serão concedidos à iniciativa privada em 126 dos 144 municípios em leilão nesta sexta-feira, 10. Especialistas explicam como desafios dos serviços no Pará podem impactar na tarifa repassada aos consumidores. Sistema do Complexo Bolonha, no Pará Ascom/ Cosanpa O Especialistas apontam que a concessão dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto vai exigir da iniciativa privada altos investimentos, em comparação a outras concessões pelo Brasil. No caso do Pará, o leilão do serviço de abastecimento está marcado para esta sexta-feira (11), na bolsa de valores em São Paulo. Os analistas entendem que, devido aos altos investimentos para fornecer água e tratar esgoto em um estado com área tão grande, os custos da operação serão, na prática, repassados ao bolso dos consumidores, impactando principalmente a classe média no futuro. O investimento privado será de aproximadamente R$ 20 bilhões de reais. As empresas vencedoras têm 120 dias para fazer a assinatura do contrato. Depois do período, começam a atuar no estado em quatro blocos, divididos por regiões. Para os quatro blocos, a meta é atingir a universalização do abastecimento de água até 2033 e garantir a cobertura de 90% do esgotamento sanitário até 2039. A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) informou, por meio de assessoria, que não haverá venda definitiva do serviço, por isso trata-se de uma concessão. Privatização: leilão escolhe empresas para assumir serviços de água e esgoto no PA No total, segundo o governo, foram oito propostas para arrematar os quatro blocos apresentados por quatro empresas. O critério de julgamento do leilão será o de maior valor de outorga fixa. O governador Helder Barbalho (MDB) e o Ministro das Cidades Jader Filho participam do leilão, marcado para 14h. Na manhã desta sexta-feira, urbanitários fizeram manifestações com cartazes em Belém contra a medida. Urbanitários são contra concessão de serviços da Cosanpa no Pará. Carolina Mota / g1 Altos investimentos x competitividade Para o advogado especialista em saneamento e infraestrutura Fernando Vernalha, as peculiaridades territoriais do Pará tornam a concessão desafiadora. "O primeiro dos desafios é a extensão da área das concessões, que no Pará é muito grande e é um estado que possui regiões com baixa densidade populacional. Então, esse projeto de 4 blocos exige um volume importante de investimentos". Outro desafio para as empresas está na diretriz que estabelece que 30% da população tenha acesso à tarifa social, desconto de 50% para famílias de baixa renda. Vernalha explica ainda que a concessão prevê uma outorga fixa, ou seja, um pagamento alto em que a empresa que vence o leilão tem que fazer na ocasião de assinar o contrato de concessão para poder explorar a prestação e serviços a partir da estrutura da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). "No caso do Pará, já é previsto pagamento de outorga, e muitas vezes são valores significativos. No bloco A (1,042 bilhão), bloco C (400 milhões). Já os blocos B e D têm valores menores, mas índices de cobertura de água e esgoto que são relativamente baixíssimos". O especialista avalia que, para o mercado, são muitos os riscos envolvidos num cenário nacional em que as empresas estão apostando em concessões mais vantajosas, com projetos baseados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No Pará tem mais um elemento, a realização da Conferência do Clima (COP 30) em novembro, na capital Belém. "Em um contexto em que o mercado está seletivo, essa licitação tende a ter uma competitividade menor. Se a gente olhar para outros leilões eles têm mais competitividade, mais interesse no mercado de participar, porque são projetos mais bem recebidos", afirma. Produção continua com a Cosanpa Em entrevista à TV Liberal, o Procurador Geral do Estado, Ricardo Sefer, explica que a concessão busca solucionar problemas de acesso ao saneamento básico, que são históricos no Pará. Já os sindicatos temem demissões - 400 dos 1.200 servidores já foram demitidos em saída voluntária proposta pela Cosanpa. Segundo Sefer, o Poder Público vai poder contar com o apoio do capital privado nas estratégias de saneamento em áreas urbanas, "produzindo e tratando a água e esgoto em 123 municípios; e fazendo a distribuição de água e tratamento de esgoto em Belém, Ananindeua e Marituba, contando com a estrutura da Cosanpa" já existente. "A produção de água continua com a Cosanpa, que ainda tem possibilidade de atuar na zona rural. A iniciativa privada então fará a distribuição da água e o tratamento do esgoto em áreas urbanas", diz Sefer. Tarifa ao consumidor A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) será responsável pela fiscalização e pela aprovação de possíveis reajustes nas tarifas. Um reajuste das tarifas pela prestação do serviço serviria para atualizar valores e remunerar o investimento feito, ou seja, quanto maior o volume de investimento maiores os futuros reajustes, segundo os especialistas ouvidos pelo g1. "É logico que já existe uma tarifa projetada, consta inclusive no estudo de viabilidade, que teoricamente deve ser uma tarifa suficiente para cobrir os custos e investimentos, mas também há os subsídios que poderiam ser integrados, como fontes externas". Quanto à regulação do serviço, o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Everson Costa, explica que quando foram privatizados o sistema elétrico e o sistema de telefonia do Brasil, as agências reguladoras foram criadas para dar esse suporte de fiscalização e acompanhamento. "A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criada para regularizar as concessões de energia; e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para o setor de telefonia, são aparelhos criados com a expectativa de acompanhar e fiscalizar a implantação e possíveis melhorias desses serviços, mas mesmo assim o resultado que a gente tem são números ruins e constantes aumentos", afirma. O procurador Sefer defende que está formalizado nos documentos um compromisso para as empresas vencedoras da concessão sobre a não elevação do valor do metro cúbico da água fornecida e do esgoto tratado no estado. "A empresa não tem autonomia para fazer nenhuma cobrança que não esteja autorizada pela agência estadual. Absolutamente nenhuma cobrança e nem elevação das tarifa hoje existentes. Isso tudo pressupõe decisão pública, que naturalmente vai ser tomada com base em critérios técnicos e levando sempre em consideração o interesse que é da sociedade paraense", afirma o procurador. Ricardo Sefer podera apenas que é preciso ter uma relação de equilíbrio entre a remuneração que precisa ser feita, mas também a capacidade de pagamento da população paraense. História se repete O técnico e pesquisador do Dieese, Everson Costa, explica que a privatização dos serviços de água e esgoto "repete um movimento já visto pelos paraenses". "A privatização do sistema de energia elétrica que começou lá pelos anos 2000 já nos mostra que a história em relação à venda e a possível melhora não é bem desse jeito", relembra. Para ele, o tempo passou e a privatização da energia mostrou que a ampliação da rede até aconteceu, porém muito mais por políticas públicas a nível federal, como o programa Luz Para Todos, e também a pressão de uma estrutura econômica estadual. "Quando nós tivemos a promessa em relação à venda da antiga Celpa, a expectativa naquela oportunidade de a privatização trazer não só a ampliação do sistema, mas a melhoria do abastecimento, inclusive preços menores a partir do investimento privado, mas o que se concretizou foi o contrário". Segundo o pesquisador do Dieese, os dados do Procon de atendimento e reclamação à prestadora de serviço de energia no Pará e as comunidades isoladas ainda sem acesso à energia elétrica atestam problemas com a privatização dos serviços no Pará. "A gente não é contra nenhum tipo de investimento, de expansão, de melhoria. A entrega por si só desses recursos, ou a privatização por si só, não é uma garantia que tudo vai ser resolvido", destaca. O especialista entende que, em ano de COP 30, com o debate ambiental e sobre os recursos naturais, "é uma pena que o Pará esteja adotando uma estratégia de privatização que vai na contramão do que já aconteceu mundo afora, em que governos estão voltando a ter mais controle sobre o serviço privado". "É um bem essencial à vida, é um serviço, é um direito à cidadania você ter a água, o esgoto tratado e o Estado precisa e deve garantir isso", diz o pesquisador do Dieese. Cosanpa Agência Pará