Falta de fiscalização e educação de trânsito em Almeirim serão tema de audiência pública

A audiência pública tem como objetivo subsidiar a atuação ministerial em relação à ausência de políticas públicas eficazes no trânsito local. Falta d...

A audiência pública tem como objetivo subsidiar a atuação ministerial em relação à ausência de políticas públicas eficazes no trânsito local. Falta de políticas públicas relacionadas ao trânsito será debatida em audiência pública em Almeirim Reprodução O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Almeirim, convoca a população para participar de uma audiência pública sobre as condições de trânsito no município, a ausência de órgãos de fiscalização e educação de trânsito e as consequências dessa omissão para a população. A reunião ocorrerá no dia 30 de maio de 2025, das 14h às 18h, na Sede da Guarda Municipal de Almeirim. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp A audiência pública tem como objetivo subsidiar a atuação ministerial em relação à ausência de políticas públicas eficazes no trânsito local. A reunião, presidida pelo promotor de Justiça Vinicius Domingues Maciel, será uma oportunidade para que os moradores, seus distritos e as entidades da sociedade civil organizada possam expor suas preocupações e sugerir propostas para melhorar a situação do trânsito na cidade. A participação será aberta a todos os interessados, com a garantia da manifestação oral ou escrita dos participantes, mediante inscrição prévia no local do evento. Cada pessoa terá até três minutos para expor suas opiniões ou questionamentos relacionados ao tema. Omissão prolongada e efeitos no trânsito O Constituição Federal de 1988 define a segurança pública como abrangendo a segurança viária, que deve ser exercida para garantir a ordem pública e a integridade das pessoas e do patrimônio nas vias públicas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também estabelece, em seu art. 1º § 2º, que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos, sendo responsabilidade dos órgãos de trânsito garantir esse direito. De acordo com a Promotoria de Justiça do município, a omissão prolongada da Prefeitura de Almeirim e do Governo do Estado em instalar órgãos de fiscalização e educação de trânsito tem criado um cenário de "anarquia no trânsito urbano", com o agravamento dos acidentes. Isso tem gerado um impacto negativo significativo na saúde pública, já que uma grande parte dos atendimentos nas unidades de saúde é relacionada a acidentes de trânsito. Além disso, a ausência de fiscalização favorece a prática de infrações e crimes de trânsito, conforme os artigos 303, 306, 310 e 311 do CTB. A omissão das autoridades também contribui para o aumento do número de processos relacionados a infrações de menor potencial ofensivo, desviando recursos e esforços das Polícias Militares e Civil, do Ministério Público e do Judiciário de outras questões mais urgentes, além de gerar uma alocação ineficiente de recursos públicos. Fonte: MPPA VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região